Da redação da Agência Sertão

A prefeitura de Guanambi e de outros municípios da região paralisam as atividade de atendimento ao público nesta quinta-feira (26), em protesto para chamar a atenção para pautas prioritárias e para a crise que assola os municípios baianos. O “Movimento Pró-Município” é organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Em Guanambi,o decreto assinado pelo prefeito Jairo Magalhães (PSB), regulamenta que a prefeitura funcionará em expediente interno, exceto em áreas essenciais como saúde, educação e coleta de lixo. Jairo estará em Salvador, onde acontece um ato em protesto à crise dos municípios. Na prefeitura será hasteada uma faixa preta para marcar o protesto. Na região, vários municípios aderiram ao movimento, entre eles Caetité, Iuiu, Feira da Mata e Carinhanha.

Os prefeitos que aderiram à paralisação sairão em marcha da sede da UPB, em direção à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, concentrando às 8h00 e saindo da UPB às 8h30. Na Assembleia eles participarão de uma sessão especial para discutir as demandas dos municípios no Plenário da Câmara.

Segundo a UPB, mais de 300 prefeitos confirmaram participação no Movimento Pró-Município, Durante todo o dia serão realizados atos para chamar a atenção de pautas prioritárias e da crise. No início da tarde os prefeitos se reunirão para o Diálogo Municipalista com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em seguida, acontece o ato de entrega da Pauta Prioritária aos Senadores e Deputados Federais da Bahia. “Agora é a hora. Vamos sair da porta da UPB e contamos com a adesão de todos. Esse é o movimento dos municípios. Tenho certeza que sairá resultado desta ação”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

No fim da tarde acontece será debatido o tema “Modernização da Gestão Pública: Consórcios e Ferramentas para Soluções Tecnológicas”. Os facilitadores são: Edinando Luiz Brustolin, Advogado e Consultor da Federação Catarinense de Municípios de Santa Catarina (FECAM), e Gilsoni Lunardi Albino, Diretor Executivo do Consórcio CIGA-SC.

O movimento, que também acontece em todos os estados do Brasil, tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As prefeituras da Bahia fecharão as portas, mas os serviços essenciais serão mantidos.

Pautas de interesse dos Municípios

• Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
• Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
• Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
• Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
• Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
• Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
• Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.