O Senado legalizou nessa quarta-feira (29) um projeto de lei de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que muda a concepção legal de família.
O PLS 612/11 propõe alteração no Código Civil que, atualmente, reconhece como constituição familiar “a união estável entre o homem e a mulher”, mudando esse conceito em uma “união estável entre duas pessoas”.
O projeto ficou arquivado durante seis anos por conta da pressão de parlamentares conservadores e por conta da crise política que foi instaurada no país.
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