A lei que proíbe a extração, comercialização e utilização de amianto, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 5 de dezembro, foi sancionada pelo governador Rui Costa e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28).

O projeto, de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), faz cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida no final de novembro, que proíbe o uso do mineral em todo o território nacional.

Danos

O amianto é uma variação de sais minerais, originado naturalmente, e utilizado em diversos produtos comerciais, devido à flexibilidade e resistência química e térmica, por exemplo. A exposição constante às fibras de amianto pode provocar doenças respiratórias graves, incluindo câncer de pulmão.

Devido ao risco, o material faz parte do principal grupo de substâncias cancerígenas listado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Por conta do risco, alguns países e estados brasileiros proíbem a industrialização e a comercialização de todos os tipos de amianto.