O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), assinou, na tarde desta quarta-feira (17), a homologação que permite o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A portaria passará a valer para alunos do primeiro ano do ensino médio de qualquer escola, seja pública ou particular, a partir deste ano letivo.
A medida só foi possível graças a assinatura da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que passa a valer em todo território nacional.
De acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 45% dos estudantes trans do país desistem das aulas devido ao bullying sofrido na instituição. O nome social é aquele escolhido por travestis e transexuais de conforme o gênero ao qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro.