Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo ganharam mais três dias para regularizar a situação. O prazo para a quitação das dívidas, que acabaria hoje (23), passou para sexta-feira (26).
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de sexta-feira para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e quitar a primeira parcela. Após esse período, os microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluídos do programa.
A relação dos CNPJs suspensos está no Portal do Empreendedor. De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa por não terem pagado impostos nos últimos três anos e estarem com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJs inscritos.
Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem no máximo um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Esta postagem foi publicada em 24 de janeiro de 2018 04:26
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgou nesta terça-feira (30), pelo…
A Secretaria da Educação do Estado da Baia (SEC) divulgou nesta segunda-feira (29) que realizou…
As seis dezenas do concurso 2.719 da Mega-Sena serão sorteadas nesta terça, 30 de abril,…
Por meio de ações que envolvem encontros territoriais e lançamentos de chamadas públicas para aquisição…
Estão abertas as inscrições no processo seletivo da Prefeitura de Formosa do Rio Preto, na…
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais,…