Guanambi: Autoridades não falam em Plano Municipal de Saneamento Básico para regular tarifa de esgoto

Tiago Marques | Agência Sertão

Nas últimas semanas, o debate em torno da prestação de serviço e das tarifas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está acalorado na Câmara Municipal de Guanambi. Os vereadores Nal (PSDB) e Edileno (Dem) usaram a tribuna para protestarem contra a empresa e sobre uma possível omissão da prefeitura em relação à cobrança da tarifa de 80% de esgoto. A vereadora Lilia (PSDB) apresentou um novo projeto de lei que versa sobre a taxa de esgoto.

O vereador Nal ainda falou sobre uma dívida da prefeitura com a Embasa no valor de R$  43.322.012,85 (quarenta e três milhões, trezentos e vinte e dois mil, doze reais e oitenta e cinco centavos) e sobre uma cláusula no contrato da Embasa que estabelece renovação automática, caso o município não se manifeste em até um ano antes do fim do contrato, que no caso será dia 14 de junho de 2019.

Em resposta, a prefeitura emitiu uma nota contestando as informações dos vereadores. Segundo o poder público municipal, o contrato citado pelo vereador não tem mais validade, pois foi revogado em 2008. Neste caso, segundo a nota, a Embasa opera os serviços de água e esgoto na cidade sem um contrato formalizado.

A nota ressaltou que o prefeito Jairo Magalhães não reconhece os valores dos débitos levantados pela Embasa, e que irá contestar os valores, como feito por todos os gestores anteriores, sendo questionado e cobrado também os débitos que a empresa detém com o município.

Procurada pela reportagem, a Embasa informou que emitirá uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

A falta de um plano de saneamento

Saneamento básico nunca foi preocupação prioritária nem de políticos e nem da população. O assunto só veio à tona até que a Embasa passou a cobrar 80% sobre o consumo de água relativo à coleta e tratamento do esgoto, a partir daí uma batalha judicial entre Ministério Público Estadual e Embasa teve início. Esta batalha começou em 2008, assim que começou a obra de mais de R$36 milhões, executada pela Embasa com recursos federais. Na época a Embasa já queria cobrar pelo serviço antes de concluir a obra, o que fez com o que o Ministério Publico agisse para impedir.

Em 2010 a obra foi concluída, foi construída a estação de tratamento e o sistema de coleta que atende a cerca de 54% dos domicílios, ou seja, pouco mais da metade do esgoto gerado é coletado e tratado, sem contar os inúmeros problemas que o sistema apresenta. Passados quase cinco anos a Embasa conseguiu na justiça o direito de cobrar a taxa de 80%, o ministério público recorreu, mas a Embasa mais uma vez ganhou nos tribunais. Prefeitura e vereadores fizeram um esforço para que a taxa fosse reduzida para 40%, através da aprovação de uma Lei Municipal. Em primeira instância a justiça determinou que a Embasa cumprisse a lei, porém mais uma vez a decisão foi revogada, pois o TJ-BA considerou que não cabe ao município legislar sobre este tema.

O que pode ser feito já era pra ter sido realizado desde 2008, quando o sistema de coleta e tratamento de esgoto começou a ser construído, a elaboração do plano municipal de saneamento básico. A Embasa assumiu o serviço, porém não foram feitos estudos e muito menos consultas públicas na época, ou seja, não existe um plano em Guanambi, nem uma regulamentação completa sobre o serviço. O que existe é uma autorização à Embasa. Na decisão judicial que autorizou a Embasa a voltar a cobrar a taxa de 80%, a própria empresa admitiu que só a elaboração do plano pode reduzir a taxa.

Há quem defenda que a concessão dos serviços de água deve ser retirada da Embasa, mas o assunto é muito complexo. A indisponibilidade de água na região torna o produto caro, uma vez que precisa ser bombeado por mais de 100 Km do rio São Francisco até a torneira das casas. Outro impedimento se refere aos ativos da Embasa que precisaria ser indenizada para passar para a prefeitura ou autarquia administrar toda sua rede de tubos, caixas d’águas, bombas e estações. Além de que, a prefeitura não possui vocação para adotar este tipo de sistema, precisa de um corpo técnico qualificado tanto para tratar a água como para tratar o esgoto.

A população precisa decidir os destinos do planejamento da cidade e a Embasa precisa justificar o motivo de cobrar 80%. A legislação federal estabelece que a taxa deve variar entre 60 a 100% dependendo da complexidade e dos custos do serviço, então é necessário que prefeitura, vereadores e população elaborem logo o plano e pressionem a Embasa a cobrar o mínimo, ou que a empresa instale medidores de saída de esgoto. Enfim, o debate precisa começar logo, o assunto foi amplamente debatido nas eleições de 2016, no entanto nenhuma ação concreta foi tomada até então.

*parte do texto foi transcrita de um artigo publicado em 2016