A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A proposta, que seguiu para o Senado, prevê acabar com a permissão que existia em alguns casos para jovens menores de 16 anos se casarem.
Segundo o jornal À Tarde, o projeto altera o Código Civil para estabelecer que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos. Se aprovado pelo senadores e sancionado, só será possível casar no Brasil a partir de 16 anos, desde que com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.
Hoje, o Código Civil brasileiro permite que jovens menores de 16 anos se casem em duas hipóteses: para extinguir a punibilidade em caso de estupro ou caso de gravidez. O Código Penal, contudo, já havia retirado antes a primeira hipótese, que ainda constava no Código Civil.
A proposta aprovada pela Câmara é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ). Ela é filha do ex-deputado Nelson Carneiro, autor da lei que instituiu o divórcio no País, aprovada em dezembro de 1977.
Relatora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o projeto tem apoio do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Esta postagem foi publicada em 6 de junho de 2018 08:45
O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Guanambi irá anunciar oficialmente seu pré-candidato…
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) abriu, nesta terça-feira, 30…
A Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos, município localizado na Região de Xique-Xique/Barra, abriu inscrições…
O concurso público aberto pela Câmara Municipal de Mata de São João, na Região de…
Foi autorizado nesta terça-feira (30) pelo Governo da Bahia, a celebração de convênios da Companhia…
Nesta quarta-feira (1) o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o…