O projeto de lei que estabelece uma nova regulamentação para produção, registro, uso, armazenamento e descarte de agrotóxicos no Brasil pode ser votado em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). O texto é polêmico e foi apelidado por ambientalistas como PL do Veneno.
O projeto em discussão propõe que os produtos hoje conhecidos como agrotóxicos passem a ser chamados de fitossanitários. A bancada do agronegócio defende que atual legislação brasileira sobre o assunto é obsoleta e pode representar obstáculo ao comércio. A organização não governamental Greenpeace argumenta que as regras atuais garantem pouca proteção aos brasileiros e que, com as mudanças em discussão, a população ficaria ainda mais exposta a produtos cancerígenos.
Na última vez que houve uma tentativa de votar o parecer, vários deputados fizeram obstrução por três horas, e a reunião foi cancelada. A proposta já passou pelo Senado, e o autor é o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O ministro deve participar de audiência pública na Câmara nesta semana, mas para tratar de outro assunto, as ameaças de embargo que a carne de frango vem sofrendo e que podem limitar as exportações brasileiras para a União Europeia.
E o plenário da Câmara, que trabalha em ritmo lento por causa da Copa, festas juninas e pré-campanha eleitoral, pode votar o pedido de urgência para o projeto de lei que muda regras do setor elétrico, permitindo a privatização da Eletrobras e de seis distribuidoras da empresa, nas regiões Norte e Nordeste.
Já no Senado, nesta terça-feira, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça querem debater o decreto presidencial que reduziu o desconto do IPI para a compra de insumos usados na produção de bebidas, como o refrigerante, e afetou, principalmente, empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
O governo reduziu o desconto de 20% para 4% como parte das medidas orçamentárias adotadas para compensar o impacto com a redução no preço do diesel em 46 centavos. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi convidado para participar do debate, mas ainda não confirmou presença.
Também em pauta no Senado, com votação prevista pelo plenário, a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.
Samanta do Carmo da Rádio Agência Nacional