Apesar de válida há quase dois anos, a Lei Federal 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de crédito rural ainda não se tornou atraente para a maioria dos agricultores baianos endividados, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Banco do Nordeste (BNB), de onde saem a maior parte dos financiamentos.
De acordo com o banco, até o momento já foram regularizadas operações de 58 mil agricultores, mas outros 86 mil ainda não conseguiram resolver a pendência, mesmo com a possibilidade de abatimento de até 95% da dívida. O produtor rural endividado tem até 27 de dezembro de 2018 para tentar uma solução junto ao banco, nas contratações feitas até o dia 31 d dezembro de 2011.
Pela lei, essa negociação é permitida somente para financiamentos obtidos por meio do BNB ou do Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Os recursos podem ser ainda uma mistura dos referidos fundos com outras fontes, relativos a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no valor total de até R$ 15 mil.
Ainda de acordo com informações do BNB, há na Bahia outros 301,6 mil produtores rurais que estão com o pagamento dos empréstimos sendo feito em dias. Parte deles, são do Plano Safra 2017/2018, ao qual aderiram 110,8 mil agricultores. O CORREIO solicitou os mesmos dados ao Banco do Brasil, que também realiza financiamentos para agricultores, mas não houve respostas.