A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) dos Agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira (25) por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendido pela bancada ruralista, que facilita o registro desses produtos no País. O texto agora segue para o plenário da Câmara, mas a expectativa dos parlamentares é que a votação fique para depois das eleições. A análise da pauta depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O PL troca a palavra “agrotóxico” por “pesticida”. Concentra poderes no Ministério da Agricultura para a aprovação de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.
Flexibilidade
Os parlamentares ligados ao agronegócio dizem que o PL agiliza um processo hoje moroso – que seria de 8 a 10 anos – e abre espaço para novos pesticidas mais modernos. De acordo com eles, a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no Brasil.
Com exceção do Ministério da Agricultura, diversos órgãos do próprio governo federal foram publicamente contrários à proposta, como os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da Fiocruz e do Inca. Também foi rejeitado pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Sua defesa é feita pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e parcialmente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O projeto chegou a mobilizar a Organização das Nações Unidas (ONU), que enviou uma carta ao Congresso. “As modificações ao atual marco legal enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos”, afirma.
Para a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão Especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), o produtor rural passará a ter “novas tecnologias e mais agilidade no registro de novos produtos” com o texto aprovado. “Como o carro-chefe do Brasil é a agricultura, o País precisa estar à frente em tecnologia e em modernização”, afirmou a deputada.
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