STJ envia mais dois processos contra Pimentel à 1ª instância

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou mais duas investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Dessa vez, os casos foram remetidos à Justiça Eleitoral mineira.

Na semana passada, Benjamin já havia enviado à primeira instância da Justiça Federal duas investigações contra Pimentel, originadas na Operação Acrônimo, que investiga desvios de recursos quando o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.

Nos casos enviados agora à Justiça Eleitoral, Pimentel é suspeito de contratar irregularmente uma gráfica durante sua campanha ao governo, em 2014.

As decisões de baixar os processos de instância foram tomadas após a Corte Especial do STJ ter aprovado a restrição do foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas, na semana passada. Na ocasião ficou decidido que somente devem permanecer no tribunal os processos sobre supostos crimes cometidos durante e em razão do cargo.

Pimentel é alvo de mais três inquéritos no STJ, dois deles em segredo de Justiça. Esses casos ainda permanecem no tribunal.

Até o STJ decidir por restringir o foro de governadores, havia no STJ 64 processos contra mandatários estaduais. Desses, 22 eram ações penais, quando já há denúncia aceita pela Justiça e o suspeito passou à condição de réu.

Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil