Licenciamento é principal tema tratado por órgãos de meio ambiente

Os principais temas tratados pelos órgãos estaduais de meio ambiente em 2017 foram o licenciamento ambiental, apontado por 19 gestores, recursos hídrico, com 16, e fiscalização ambiental, feita com prioridade por 13 estados. Já a gestão de recursos do solo e a reciclagem não foram apontados como prioridade por nenhuma unidade da federação.

Os dados estão no Perfil dos Estados Brasileiros 2017 (Estadic), feito com o levantamento da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, respondida pelos governos dos estados e do Distrito Federal, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este ano, o foco foram os recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente para consolidar um “sistema avançado de informações sobre governos, descentralização, federalismo, gestão e políticas públicas no Brasil”, segundo o IBGE.

Quanto à estrutura de gestão do setor, 17 estados têm secretarias exclusivas para o meio ambiente, sete têm uma secretaria e outras políticas setoriais, dois têm órgão na administração indireta para cuidar do meio ambiente e apenas um que deixa o setor subordinado a outra secretaria. Em 16 unidades da federação existem órgãos que produzam estatísticas de meio ambiente, sendo que na Região Norte todos os estados fazem esse trabalho.

Todos os estados têm unidades da polícia militar para reprimir crimes ambientais e também possuem Conselho Estadual de Meio Ambiente. Apenas Rio Grande do Norte e Mato Grosso não tiveram, no exercício de 2016, a destinação de recursos financeiros para a área. Em média, o órgão ambiental recebeu 2% do orçamento dos estados, com variação de 0,2% no Goiás até 11% no Acre. No levantamento anterior sobre o tema, em 2013, a média tinha ficado em 2,2%.

O Fundo Estadual do Meio Ambiente existe em 24 estados em nove deles é feito algum tipo de Pagamento por Serviços Ambientais. Ao todo, 16 estados têm legislação sobre o ICMS Ecológico, três a mais do que no levantamento de 2013. Nesses casos, o município que atende a determinados critérios ambientais têm direito a uma parcela maior desse imposto.

Agropecuária

No setor de agropecuária, 16 unidades da federação mantêm secretarias em conjunto com outras políticas setoriais. As secretarias exclusivas estão presentes em dez unidades e apenas o Mato Grosso do Sul possui um órgão de administração indireta para cuidar da gestão agropecuária. Todos os gestores dessa política nos estados são homens. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural existe nas 27 unidades da federação, sendo que no Acre e  Paraná não havia sido feita nenhuma reunião nos 12 meses anteriores.

Entre os programas e ações desenvolvidos pelos estados, o acesso facilitado a sementes está presente em 24, sendo que em 16 é feito de forma gratuita; mudas são distribuídas em 22 estados e em 14 o acesso é gratuito. A cessão temporária gratuita de maquinário agrícola é feita em 18 unidades da federação de maneira única e em mais quatro associada a outra política, chegando a 25 o total que possui alguma política nesse sentido.

Quanto aos pequenos produtores, o estímulo à agricultura familiar está presente em todas as unidades da federação, bem como à agroindústria. Incentivos à agricultura orgânica são dados em 26 estados, à aquicultura em 24, à pesca em 23 e 19 contam com o estímulo à produção de hortas comunitárias. O apoio governamental para festividades relacionadas ao setor é feita em todas as unidades da federação e a premiação ou outra forma de reconhecimento aos melhores produtores é dada em 19 delas.

Do total, 22 unidades da federação têm programas de prevenção contra problemas climáticos, mesmo número que oferece programa ou ação de vacinação do rebanho. Já a assistência técnica e a extensão rural são oferecidas por todos os estados. Espaços para venda direta dos produtores são disponibilizadas por 24 deles e em 21 há parques de exposição. Programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar são feitos em 23 unidades da federação, 14 fazem aquisição por meio de entidades como associações e cooperativas e 14 fazem aquisição direta dos produtores.

A atividade de extração vegetal madeireira e não madeireira foi identificada em 14 estados.