Ajufe condena agressões verbais de políticos a magistrados

Dois dias após o conflito jurídico envolvendo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota pública em defesa da independência judicial dos magistrados que atuam em processos de ações de combate à corrupção. A entidade condenou “ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos” a juízes no exercício profissional. Além de prestar solidariedade aos magistrados “que vêm sendo afrontados publicamente”, a Ajufe diz não admitir “qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas” da magistratura.

Nota foi divulgada após críticas à atuação de desembargadores no conflito envolvendo a soltura de Lula. No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). O juiz federal Sérgio Moro, titular da Lava Jato na primeira instância, acionou o relator do processo no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que despachou contra a soltura de Lula. Favreto voltou a liberar Lula.

O impasse deixou a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, sem saber qual decisão deveria seguir. O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, pôs fim ao confronto entre os desembargadores e manteve a prisão do ex-presidente.

Aliados de Lula criticaram a atuação de Moro, de Gebran Neto e de Thompson Flores. A Ajufe não cita nomes, mas a nota foi recebida no meio jurídico como uma defesa de Moro, Gebran Neto e Thompson Flores. Conforme a associação, “a atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”.

Segundo a Ajufe, os juízes federais defendem o direito à livre manifestação, mas entendem que essa garantia constitucional não pode “transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições”. Para a entidade, ataques pessoais aos magistrados no exercício de suas funções “refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

A nota assinada pelo presidente da Ajufe, Fernando Mendes, diz que “não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira”.