eSocial será obrigatório para MEI e micro e pequenas empresas em novembro

As micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI) serão obrigados a entrar no eSocial a partir de novembro deste ano. Quanto ao restante das empresas privadas do País, o prazo final para adesão termina na próxima segunda-feira (16).

Segundo informações da Receita Federal, os contribuintes precisam ficar atentos porque apenas os MEI com empregados precisarão entrar no eSocial. Esse grupo soma cerca de 155 mil empreendedores. Apesar do prazo obrigatório para o MEI e para os micro e pequenos empresários ter início apenas em novembro, o sistema estará disponível para adesão imediata a partir de 16 de julho.

De 16 de julho até 31 de agosto, todos os empregadores inscritos deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. A partir de setembro, a plataforma deverá ser alimentada com informações sobre os trabalhadores, os vínculos deles com as empresas e situações como admissões, afastamentos e demissões.

De novembro até o fim de 2018, passa a ser obrigatório preencher a plataforma com dados sobre remuneração, além de fazer o fechamento das folhas de pagamento. A partir de janeiro do ano que vem, o eSocial vai substituir a Guia de Informações à Previdência Social (GFIP).

Essa medida também vale para os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais, a exemplo de produtores rurais e dos segurados especiais. Para esse grupo, o eSocial passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019.