Em decorrência da escassez pluviométrica que tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do município, principalmente à agricultura e à pecuária, o prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Manoel Rubens Vicente da Cruz, publicou nesta quarta-feira (1), no Diário Oficial do Município, um novo Decreto nº 51, onde estabelece Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos ao Decreto, em virtude da estiagem prolongada que tem provocado danos à subsistência e à saúde da população.
Segundo o portal Vilson Nunes, no mesmo documento, o gestor autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução; autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil, entre outras ações.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação com vigência por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Confira: