O Sebrae realiza nesta quarta-feira (8), um seminário sobre reforma trabalhista e eSocial. O evento está programado para às 19h, no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi. A palestra será ministrada por Alessandro Telles, contador e advogado com mais de 20 anos de experiência na área contábil e financeira.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no na Loja Virtual do Sebrae. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (77) 3451-4557.
Reforma Trabalhista e E-social
A Receita Federal anunciou no dia 11 de julho a flexibilização do calendário do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e aos microempreendedores individuais (MEI).
De acordo com a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial, publicada no Diário Oficial da União, as empresas poderão enviar as informações necessárias a partir do mês de novembro deste ano sem que haja multa para aquelas que não iniciarem o processo em julho, como era previsto anteriormente. A ideia é que os empresários tenham flexibilização no envio das informações trabalhistas, tais como, cadastro do empregador, admissões, afastamentos e desligamentos, folhas de pagamento, entre outras. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir do dia 16/07.