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Governo da Bahia deve convocar aprovados no concurso da educação na próxima semana

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O Governo da Bahia deve convocar os candidatos aprovados no último concurso da Secretaria da Educação na próxima semana. Segundo o Bahia Notícias, após consulta da Secretaria da Administração (Saeb), sob orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), considerando o previsto pela Lei Eleitoral e pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer recomendado a nomeação de candidatos aprovados em concurso público no período eleitoral.

De acordo com a Resolução 073/2018, o TCE reconhece como possível, dentro dos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato, a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, desde que sua homologação tenha ocorrido até três meses antes do pleito eleitoral.

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