O Governo da Bahia deve convocar os candidatos aprovados no último concurso da Secretaria da Educação na próxima semana. Segundo o Bahia Notícias, após consulta da Secretaria da Administração (Saeb), sob orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), considerando o previsto pela Lei Eleitoral e pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer recomendado a nomeação de candidatos aprovados em concurso público no período eleitoral.
De acordo com a Resolução 073/2018, o TCE reconhece como possível, dentro dos 180 dias anteriores ao encerramento do mandato, a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, desde que sua homologação tenha ocorrido até três meses antes do pleito eleitoral.
Esta postagem foi publicada em 13 de agosto de 2018 19:59
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