MPF abre inquérito para investigar ensino militar em escolas públicas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para acompanhar a aplicação do ensino militar em escolas públicas, anunciado por representantes do governo estadual.

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF responsável pela investigação, informações divulgadas no site na internet da União dos Municípios da Bahia (UPB), no dia 10 de maio deste ano, apontaram que convênios entre municípios e a Polícia Militar estão sendo firmados para “aplicar metodologia de ensino dos Colégios Militares nas escolas dos municípios em combate ao avanço da violência”. Para isso, há previsão de contratação de policiais militares da reserva para atuar no projeto.

Segundo o Bahia Notícias, o fundamento para a medida é o resultado das avaliações dos colégios da Polícia Militar da Bahia no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), superiores aos demais colégios públicos. Com o inquérito civil, pretende-se obter maiores informações sobre a citada política pública e avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta, não se tem conhecimento da existência de estudo embasando a conclusão de que a melhor avaliação no IDEB, em comparação aos demais colégios públicos, decorreu da citada ‘metodologia e filosofia’ dos colégios da PM/BA, e não da melhor estrutura, da forma peculiar de seleção e do nível socioeconômico de seus alunos.

Para Gabriel, o desempenho escolar dos alunos está relacionado a diversos fatores, havendo estudos recentes do IBGE que indicam que o principal desses fatores nas redes públicas brasileiras é o grau de instrução das mães dos alunos.

Para o procurador, também deve ser considerada a influência do nível socioeconômico dos alunos, pois dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que o Colégio Militar de Salvador, com a melhor avaliação entre as escolas públicas, tem classificação de nível socioeconômico dos alunos considerado “muito alto”, enquanto os colégios da PM/BA, com boas avaliações entre as escolas públicas, possuem nível socioeconômico entre “médio alto” e “médio”.

Foi destacado que a diferença do perfil socioeconômico pode ser explicada pela reserva de 50% das vagas dos colégios da PM/BA do interior e de 70% das vagas das unidades da capital para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da corporação.

Guanambi

Existem na Bahia 18 colégios militares, e com a impossibilidade do governo do estado de implantar em cada município uma unidade. Algumas cidades do estado já iniciaram com o novo projeto e muitas outras estão em fase de implantação. Em Guanambi, o prefeito Jairo Magalhães e a secretária de Educação Maristela Cavalcante se reuniram no dia 6 desde mês com o Comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel. Artur Mascarenhas, e com o Subcomandante, Major José Roberto Suarez,  para  discutir a implementação do método de ensino do Colégio da Polícia Militar (CPM )  na Escola Municipal Josefina Teixeira, localizado no Bairro Brasília, direcionado aos 610 alunos da unidade.

No mesmo dia o prefeito solicitou à secretária, a adoção das providências legais para assinatura do convênio, viabilizando o funcionamento do projeto piloto a partir do início do ano letivo de 2019, avançando posteriormente para a implantação de uma unidade do Colégio Militar, com sede própria no município.