Um grupo de trabalho vai discutir a venda direta do etanol pelas usinas aos postos de combustíveis. A decisão está em portaria do Ministério da Fazenda publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado, por consenso, em até 30 dias. O grupo será composto por dois representantes de cada uma das seguintes secretarias do Ministério da Fazenda: Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria; Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência; e Receita Federal do Brasil.
O Ministério da Fazenda lembra que atualmente a venda direta é vedada pela Resolução Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nº 43/2009. O artigo 6º dessa resolução estabelece que o produtor de etanol ou cooperativa somente pode vender o combustível a outro fornecedor (agente operador, empresa comercializadora, cooperativas de produtores ou outro produtor), ao mercado externo ou às distribuidoras.
Em agosto de 2018, a ANP realizou uma tomada pública de contribuições para discutir novas regras para a comercialização do etanol. “Neste contexto, o GT [grupo de trabalho] irá buscar o alinhamento da questão concorrencial e tributária para que uma eventual liberação da venda direta não promova distorções no mercado e/ou na tributação. Serão ouvidos os órgãos de governo relacionados ao tema e entidades representativas das empresas que atuam no setor”, diz o ministério, em nota.
Fonte: Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Esta postagem foi publicada em 21 de novembro de 2018 13:28
O Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), instituição privada de ensino superior com presença em…
Nesta sexta-feira, 3 de maio, foram divulgadas as atrações do São Pedro de Ipiaú 2024.…
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou, nesta sexta-feira (3), um levantamento dos principais fenômenos…
O Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª região (CRN11) prorrogou o prazo de inscrições de…
A Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, município localizado na Região de Paulo Afonso, no…
A previsão do tempo está indicando alta probabilidade de voltar a garoar em Vitória da…