Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.
Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.
O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.
Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Esta postagem foi publicada em 10 de dezembro de 2018 10:27
A rede de Ensino Superior UniFTC, com presença regional em sete unidades no estado da…
Está terminando o prazo para inscrições no concurso da Universidade Federal do Vale do São…
Nesta semana, foram divulgadas as atrações principais das Festa de Sant'Anna 2024, em Caetité. O…
A empresa do setor energético Acelen, com mais de 1.200 colaboradores distribuídos entre o estado…
Novas vagas de emprego foram abertas pelo Magazine Luiza, rede varejista presente em todas as…
A BYD Mandarim, primeira revenda da montadora chinesa na Bahia, pertencente ao Grupo Indiana, abriu…