Prefeito de Candiba é multado pelo TCM

Na última quinta feira (06), o prefeito de Candiba Jarbas Henrique (PSD), foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com informações do site Achei Sudoeste, a penalidade foi em decorrência de irregularidades apuradas durante a análise das contas do exercício financeiro de 2017.

O relator foi o conselheiro Raimundo Moreira, que opinou pela aprovação com ressalvas das contas. O acompanhamento técnico registrou casos de contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; atraso no pagamento da remuneração dos servidores nos meses de outubro e novembro; caso de processo administrativo de dispensa de licitação não instruído com a cotação de preços; e a ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema Siga (Sistema Integrado de Gestão Administrativa).

O município de Candiba arrecadou recursos no montante de R$26.667.050,17 e realizou despesas no valor de R$27.959.044,46, o que resultou em déficit de R$1.291.994,29. Contudo, o saldo disponível em caixa – no montante de R$8.270.772,46 – foi suficiente para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos R$10.090.948,63, equivalentes a 29,8% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%.

Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de R$3.805.490,52, que corresponde a 22,4% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério, foram aplicados R$7.220.406,05, equivalentes a 102,1% dos recursos originários do Fundeb. Cabe recurso da decisão.