Governo terá conselho para analisar demarcações de terras indígenas

Publicado por
Agência Brasil EBC
Compartilhado

O governo iniciou a revisão da política de demarcações de terras indígenas. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, se reuniu com os ministros Augusto Heleno (Segurança Insitucional), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Eles trataram sobre a criação – por meio de decreto presidencial – de conselho interministerial que vai analisar demarcação fundiária em caso de terra indígena por meio de decreto presidencial.

A reunião foi ontem (8) à tarde. De acordo com a Fundação Nacional do Índio, atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas em todo o país.

Essas áreas totalizam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados (maior que a área do estado de Mato Grosso) e equivalem a de 12,2% do território nacional. Pouco mais de 50% das áreas estão localizadas na Amazônia Legal (54%).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que o governo adote novos critérios para a demarcação de terras indígenas. Há relatos de que as atuais normas geram insegurança jurídica por causa do marco temporal de reconhecimento de terras como remanescentes de indígenas e das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ao noroeste de Roraima.

Conforme o Artigo 21º da Medida Provisória 870/2019, de 1º de janeiro, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, compete ao Mapa “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, o ideal é manter a demarcação de terras indígenas da Funai, sem transferência da atribuição para o Ministério da Agricultura, preservando o Artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), subscrito pelo Brasil.

Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil 

Agência Brasil EBC
Publicado por
Agência Brasil EBC

Notícias recentes

Ingressos para estreia do Flamengo de Guanambi na Série B do Baianão 2022 já estão a venda

Começou nesta quinta-feira (19), a venda de ingressos para a partida entre Flamengo de Guanambi…

Três linhas de ônibus passam por alterações no itinerário em Vitória da Conquista

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que houve alterações nos itinerários das linhas…

Azul inicia venda de passagens do voo Guanambi-Salvador

A Azul Linhas Aéreas iniciou a venda de passagens do novo voo da empresa, ligando…

Padre Joãozinho fará show de encerramento da Festa de Santo Antônio em Guanambi

No dia 13 de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro de Guanambi, o encerramento da…

Inmet amplia alerta de declínio de temperatura para 162 municípios da Bahia

O avanço da massa de ar polar sobre o Sul e Sudeste do país já…

Cargas irregulares avaliadas em R$ 3,38 milhões foram interceptadas em Vitória da Conquista e outras duas cidades

A Operação Fechando o Cerco, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), intensifica a atuação…