Em mais uma Ação de fiscalização do Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, 663 beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) foram notificados a devolverem os valores recebidos de forma indevida pelo programa. Entre estes beneficiários, quatro são residentes em Guanambi. A notificação foi publicada na edição desta segunda-feira (18), do Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Cidadania, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou evidências de recebimento indevido por parte de famílias do benefício do programa, resultante de prestação dolosa de informação falsa ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo a notificação, a evidência de recebimento indevido decorre da identificação de membro(s) de famílias beneficiárias do PBF que, no momento da entrevista para inclusão ou atualização de dados no CadÚnico, não tiveram devidamente informada a renda que então auferia(m) e que tornaria a família incompatível com os critérios de elegibilidade do Programa, o que levou seus grupos familiares a indevidamente ingressarem ou permanecerem no PBF. Um procedimento administrativo de fiscalização foi instaurado para verificar possível inserção de informação inverídica no CadÚnico.
As famílias notificadas para devolverem os valores poderão exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa, ou regularizar o débito dos valores recebidos irregularmente, imediatamente por pagamento mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), opção que encerra de forma imediata o processo administrativo.
Os quatro beneficiários do Bolsa Família notificados no município de Guanambi devem devolver aos cofres do programa a quantia de R$ 3.704,24. Caso queiram apresentar defesa, deverão fazer por escrito à Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização – CGAF, localizada na SMAS, trecho 3, lote 1 – Ed. The Union, sala 265, CEP 70610-051 – Brasília – DF
Segundo Jackson Nascimento, gestor do Bolsa Família em Guanambi, a equipe está empenhada para realizar outras fiscalizações afim de verificar denúncias que chegam anonimamente ao setor vinculado à secretaria de Assistência Social. O gestor informou que não toma providências como bloqueio ou cancelamento do benefício sem antes averiguar a denúncia. No caso dos 4 beneficiários citados hoje no DOU, o próprio Governo Federal, em outras oportunidades, pediu a regularização, não sendo atendidos esses pedidos o governo acabou por levar adiante o processo e aplicar as penalidades.