A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Meandros, com objetivo de combater corrupção e fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações pelo Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, no Espírito Santo.
A operação contou com a participação de 55 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, em Baixo Guandu/ES, Vitória/ES, Vila Velha/ES, Serra/ES, Brasília/DF, abrangendo as residências dos investigados, a sede da Colônia de pescadores em Baixo Guandu/ES, um escritório de advocacia em Vila Velha/ES e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, em Vitória/ES.
As investigações tiveram início com o recebimento de denúncias, as quais relatavam que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, que não eram pescadoras, estavam solicitando registro de pescador profissional. O objetivo era receber da Fundação Renova indenizações devidas em razão dos danos causados ao Rio Doce, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia 05/11/2015.
Para obter as indenizações foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. As provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia, pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova.
As investigações apontam para o envolvimento de funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado; de lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e de representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.
Foi possível apurar que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e inseriu tais documentos em sistemas informatizados do Governo Federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade. Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.
Estima-se que, apenas em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova, utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos crimes de Estelionato contra a Fundação Renova (Art. 171 do CPB); Falsidade ideológica em documentos púbicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Art. 299 do CPB); Inserção de dados falsos em sistema de informação do MAPA (Art. 313-A do CPB); Corrupção passiva (Art. 317 do CPB).