O regulamento técnico da agroindústria de pequeno porte foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27), instituindo medidas que normatizam a agroindustrialização de produtos de origem animal e fortalecendo a agricultura familiar da Bahia. O regulamento foi publicado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab)

São estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, estabelecimentos de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, que dispõe de instalações para abate ou industrialização de animais produtores de carnes, processamento de pescado, de leite, ovos e produtos das abelhas ou seus derivados.

De acordo com as novas normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária, passam a ser reconhecidos estabelecimentos com área útil construída de até 250 metros quadrados.

O coordenador de agroindústrias da Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Wanderley Gomes, explica que, com o regulamento, o Estado passa a reconhecer investimentos menores, com relação à inspeção sanitária.

“Com as novas regras e com o selo de inspeção estadual, vai possibilitar as agroindústrias fazerem sua produção no município e comercializar em todo estado. Nos próximos 180 dias, vamos trabalhar as instruções normativas de cada cadeia produtiva”, afirma o coordenador.

O regulamentação para agroindústrias de pequeno porte está disponível no link.