Tiago Marques | Agência Sertão
Após uma reunião realizada nesta segunda-feira (15), entre o prefeito Jairo Magalhães e contabilistas da cidade, a prefeitura de Guanambi decidiu suspender a cobrança de assinatura do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas até o dia 30 de junho. Além do prefeito, participaram da reunião, o vice-prefeito Hugo Costa, os vereadores Fabrício Lopes (PSD), Carlos Jackson (PDT) e Arnaldo Azevedo (PSDB), e o Secretário de Governo Nenzinho.
A reunião foi realizada após questionamentos a cerca da cobrança de assinaturas para o novo sistema, implantado na semana passada pela prefeitura de Guanambi. Os planos custam mensalmente a partir de R$ 10,90 para microempreendedores individuais, passando para R$ 32,90 para pequenas empresas e chegando até R$ 138,90 para empresas maiores. Além da mensalidade, os planos preveem uma taxa de adesão de R$ 89,90.
Em nota conjunta divulgada na última quinta-feira (11), a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a 10ª Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) orientaram os contribuintes a não aderirem ao sistema até que a reunião com o prefeito fosse realizada. Eles solicitam ao poder público um maior prazo para que se possa debater a cobrança das taxas e para transição para o novo sistema.
Após a reunião e o recuo parcial do prefeito, uma comissão composta por representantes dos contabilistas, empresários e poder público foi formada para debater o assunto. Eles irão se reunir no dia 3 de maio para formularem sugestões para a operacionalização do sistema.
O novo sistema de emissão de notas fiscais foi regulamento através de um decreto assinado pelo prefeito no dia 5 de abril. O sistema antigo foi retirado do ar e o ISS Integra começou a operar no último dia 8. A mudança ocorreu após a adesão ao Acordo de Cooperação Nº 01/2019, firmado entre o Município de Guanambi e a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Segundo levantou a Agência Sertão, o sistema antigo utilizado pela prefeitura custava cerca de R$ 23 mil por mês. O novo sistema transfere os gastos para os contribuintes. A prefeitura não informou quanto custará aos cofres públicos a isenção das mensalidades do plano até 30 de junho.
As notas fiscais eletrônicas emitidas pela prefeitura têm como finalidade principal arrecadar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este imposto é municipal e é cobrado de empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços. A estimava de arrecadação em Guanambi no ano de 2019 é de R$ 14 milhões.