Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tratou hoje (16) do programa Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas de violência. Sobre a unidade de Brasília, esta deve ser desativada, para que outros dois pontos de atendimento sejam abertos. Com os novos endereços, argumentou a ministra, haverá uma resposta melhor às demandas das mulheres que vivem na periferia da capital federal.
O complexo está fechado desde abril de 2018, e reunia Juizado Especial, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, apoio psicossocial, entre outras atividades oferecidas. O espaço fica a 2,5 quilômetros da Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital e para onde convergem diversas linhas de ônibus que circulam pelo Distrito Federal.
“Já estamos trabalhando junto com o governo local para fazermos uma permuta desse terreno da casa por outros dois espaços, especialmente porque essa casa ficou num lugar de difícil acesso. Essa casa é extraordinária, é linda, mas a mulher lá da periferia, com duas crianças correndo no meio da rua, diante de um homem com um facão na mão, nunca vai conseguir chegar, porque é de difícil acesso”, disse, em audiência na Câmara dos Deputados.
Hoje, duas das sete unidades da Casa da Mulher Brasileira existentes no país estão com o atendimento paralisado. No caso de Brasília, a suspensão se deve a uma interdição após serem constatados problemas na estrutura física. Ao assumir o cargo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que o orçamento disponível para a reforma era de R$ 14 milhões.
Em sua fala, a ministra defendeu que “não precisamos inventar nada novo no Brasil”, no que concerne ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Perguntada sobre a possibilidade de se estabelecer uma central de abrangência nacional de dados sobre violência contra mulher, Damares Alves afirmou que estão nos planos da pasta e que os números relativos ao crime de feminicídio iriam revelar uma realidade dura.
“Tem gente falando que não tem feminicídio no Brasil, que mulheres não morrem por serem mulheres. A gente tem esse discurso hipócrita nessa nação”, declarou. “Esse observatório está sendo lançado em breve, mas a gente precisa ter números exatos. E, quando a gente tiver os números exatos, é que nós vamos ficar mais apavorados. Quando nós tivermos, de fato, o registro de estupros coletivos que acontecem no Brasil, quando tivermos, de fato, registros do que acontece com as mulheres indígenas, com as mulheres ribeirinhas, as que estão muito longo dos nossos olhos, vamos ficar mais apavorados, porque vamos entender que é hora de dizer: ‘Basta!’ nessa nação. Ou a gente avança, ou a gente avança, na proteção da mulher. Não tem outra opção”, acrescentou.
Novas ferramentas
Segundo a ministra, o governo federal irá encerrar, na próxima quinta-feira (18), um levantamento nacional que mapeou o total de mulheres atendidas por programas e medidas de proteção e de homens condenados conforme os termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e que, devido a isso, são monitorados eletronicamente.
A ministra também anunciou que, nos próximos dias, deve entrar em funcionamento o programa Qualifica Mulher, que terá foco nas mulheres ribeirinhas que pretendem investir em micro ou pequenas empresas. Outra proposta é um aplicativo de celular que difundirá conteúdos relacionados à saúde da mulher, que está em fase de estruturação, em parceria com o Ministério da Saúde.
Fonte: Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil