Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

Publicado por
Agência Brasil EBC
Compartilhado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.

Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.

“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.

Fonte:  Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Agência Brasil EBC
Publicado por
Agência Brasil EBC

Notícias recentes

Problemas na rede de energia interrompem abastecimento de água em Vitória da Conquista, Belo Campo e Barra do Choça

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu um comunicado na tarde deste sábado…

Mais uma aposta de Vitória da Conquista foi premiada com cinco acertos na Mega-Sena

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2434 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado…

Empresas pretendem investir R$ 20 milhões em Vitória da Conquista, Barreiras, Alagoinhas e Feira de Santana

Quatro empresas, de diferentes setores da economia, pretendem investir R$ 20 milhões em cidades do…

6ª Semana do Bebê será aberta nesta segunda em Vitória da Conquista

A partir de segunda-feira (6) até o dia 11 de dezembro, a Prefeitura de Vitória…

BCS retoma aulas de violão para jovens em Vitória da Conquista

O projeto social 'Acordes Mágicos', promovido pela Base Comunitária de Segurança (BCS) Nova Cidade, que…

Ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa foi nomeado secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia

O governador Rui Costa nomeou o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD)…