Foi publicado no Diário Oficial do Município de Guanambi, desta segunda-feira (28), a lei Nº 1.235 de 14 de maio de 2019. Essa lei dispõe sobre o tombamento do túmulo de Joaquim Dias Guimarães, instalado no imóvel localizado à Rua Sete de Setembro, 151, Centro de Guanambi, e estabelece outras providências.
O túmulo foi correspondido como Patrimônio Histórico do Município de Guanambi, conforme Lei Municipal nº 223, de 04 de dezembro de 2007. A partir da publicação desta segunda, o Poder Executivo cancelará qualquer licença concedida para executar modificações, reformas e eventuais alterações na obra, exigindo do proprietário ou ocupante do imóvel a suspensão de quaisquer iniciativas a serem realizadas que descaracterizem o projeto original.
De acordo com a publicação, em caso de eventual venda do imóvel, o Município de Guanambi terá preferência sobre a aquisição da unidade imobiliária, ou, da respectiva fração que se encontra o túmulo de Joaquim Dias Guimarães, ficando o proprietário obrigado a reduzir a termo sua preferência e protocolar a administração municipal para apreciação.
Conforme a lei, o Município poderá integrar os feitos de forma colaborativa para restauração, inclusive mediante aplicação de recursos financeiros, com o objetivo de conformação do projeto original do túmulo.
Ainda de acordo com a lei, fica garantida a participação de instituições e entidades ligadas a área de pesquisa histórico-cultural no desenvolvimento do projeto de restauração e revitalização do Túmulo, sendo permitida adaptações na edificação para adequações que visem sua melhoria e conservação, desde que não haja perda da harmonia da construção original.
Segundo pesquisadores que estudam a história de Guanambi, Joaquim Dias Guimarães era o proprietário da fazenda denominada Carnaíba de Dentro, no século XIX. Após sua morte, o terreno ocupado foi doado à paróquia de Santo Antônio, em 8 de maio de 1870. Dessa forma, deu-se início ao Arraial Beija-flor. Este se desenvolveu e se tornou o atual município de Guanambi – nome indígena que significa beija-flor.
Em 1994 foi criada a Fundação Joaquim Dias Guimarães, instalada provisoriamente na Avenida Barão do Rio Branco em Guanambi à época, mas recebeu a sede definitiva na Rua Humberto de Campos, 130, no centro da cidade.
A Fundação tem a missão de pesquisar, resgatar, preservar e divulgar os aspectos históricos, culturais e folclóricos de Guanambi, além de promover atividades culturais, educacionais e assistenciais. A entidade possui um museu com um acervo, pertencente ao fazendeiro Joaquim Dias Guimarães, mas que foi ampliado ao longo dos anos por doações de muitos colaboradores, a exemplo do professor e escritor Elísio Cardoso Guimarães e do artista plástico, escultor, escritor e poeta Vagner Moraes (ambos falecidos), sócios fundadores da entidade.
O processo de tombamento do túmulo revela a importância que Joaquim Dias Guimarães tem para história cultural, artística e urbana da cidade de Guanambi. O artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, além de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
