Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do município de Guanambi, desta quinta-feira (13), as leis que reconhecem como utilidades públicas cinco associações rurais e uma comunitária urbana, pertencentes ao município de Guanambi. O processo de reconhecimento teve a aprovação da Câmara Municipal.
Foram declaradas de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Belo Horizonte, Associação dos Produtores Rurais de Lagoa Nova, Lagoa da Pedra, Lagoa do Buraco, Tabua e Caldeirão de Maria.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos. Essas associações também são responsáveis pela organização politica das comunidades nas quais estão inseridas.
No mês de maio cinco associações rurais já haviam sido reconhecidas como de utilidade pública em Guanambi. Além disso, ainda no mês de maio, a Associação Guanambiense de Basquetebol também recebeu o título. Com a sanção das novas leis, contabiliza-se um total de 12 associações reconhecidas esse ano no município.