O governador Rui Costa sancionou nesta terça-feira (11), a Lei Complementar (PLC), que institui 19 microrregiões de saneamento básico no Estado da Bahia.
A criação das microrregiões possibilitará o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas para o saneamento básico no âmbito regional. Bem como, a aprovação de objetivos, metas e prioridades, apreciar planos, programas e projetos públicos ou privados, relativos à realização de obras e empreendimentos na área do saneamento básico, estabelecidos por um interesse regional.
Na Região de Guanambi foi criada a Microrregião de Saneamento Básico do Algodão, composta por vinte municípios – Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guajeru, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiú, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu e Urandi.
Além do Algodão, foram criadas Microrregiões da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul, do Médio Sudoeste da Bahia, do Piemonte-Diamantina, do Piemonte do Paraguaçu, do Recôncavo, do São Francisco Norte, do Semiárido do Nordeste, do Sisal-Jacuípe, da Terra do Sol, de Vitória da Conquista e do Portal do Sertão, e suas respectivas estruturas de governança.
A estrutura de governança das microrregiões de saneamento básico é constituída por uma autarquia intergovernamental, cuja instância máxima é o Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada Município que a integra e por um representante do Estado da Bahia, presidido pelo Governador do Estado ou, na sua ausência e impedimento, o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia.
Para o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, esse modelo de gestão pública permite o enfrentamento de maneira mais eficaz do desafio de abastecimento nas áreas urbanas e rurais, possibilitando a instalação de sistemas integrados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, gerando economia de escala, no intuito de reduzir custos operacionais, tornando, assim, viável a contratação dos serviços. “Isso é algo que só aumentará a atratividade de novos investimentos no setor, e principalmente, levará esse serviço essencial a um maior contingente da população do nosso Estado, sem prejuízo aos pequenos municípios e áreas rurais. Esta organização territorial é mais adequada às especificidades do saneamento básico, já que favorece a prestação do serviço público”, complementa o secretário.
Dessa maneira, a formação das Microrregiões de Saneamento Básico para o Estado da Bahia estabelece uma estratégia de fortalecimento da Política Estadual de Saneamento Básico, instituindo um novo marco legal, que possibilita ações, investimentos e projetos planejados regionalmente, garantindo avanços no atendimento dos serviços a toda população baiana.