Senado retoma a votação de projeto contra abuso de autoridade

O Senado Federal retoma nesta quarta-feira (26) a discussão do projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade, de acordo com a Folha.

A medida está inserida no projeto que trata de medidas anticorrupção. O texto deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e à tarde no plenário do Senado. ainda passava por ajustes antes de sua apresentação.

A votação ocorre em meio à crise desencadeada pela revelação de trocas de mensagens entre o ex-juiz federal e ministro Sergio Moro (Justiça), e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Segundo o texto do relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ficaria proibida a criminalização da interpretação de juízes e seria exigida a comprovação de dolo específico, ou seja, vontade de praticar o abuso de autoridade.

“Abuso de autoridade serão aqueles casos muito extremos em que há um excesso evidente do exercício funcional”, afirmou Pacheco à reportagem.

O texto prevê aumento da pena mínima para os crimes contra a administração – incluindo corrupção e peculato – de dois para quatro anos de prisão.

O projeto também pode enquadrar como “crime hediondo” quando envolver valor superior a 10 mil salários mínimos, e cria dois crimes no Código Eleitoral, relativos à compra de votos e ao caixa dois em campanha.