Prefeito de Piripá é multado em R$ 3 mil

Nesta terça-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada pelo vereador de Piripá, Altamirando da Silva Vieira (PRB), contra o prefeito Flávio Oliveira Rocha (PTB), em razão de irregularidades na contratação de servidores temporários no exercício de 2017.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$ 3 mil. Também foi determinado o desligamento de todos os servidores contratados de forma irregular.

De acordo com a relatoria, a documentação apresentada pelo gestor não foi capaz de justificar as contratações temporárias realizadas e as correspondentes exonerações, já que o credenciamento público que alega ter efetuado e que conduziria à conclusão pela regularidade das contratações não foi apresentado.

Segundo o Achei Sudoeste, dados contidos no site do TCM apontam que no mês de agosto de 2017, a prefeitura de Piripá registrou 320 servidores temporários. De modo similar, no mês de abril de 2018, a prefeitura indicou a existência de 294 servidores temporários.

Já nos meses de junho a dezembro de 2018, após realização de concurso público, observou-se uma significativa redução das contratações temporárias, girando entre 13 (junho), 12 (julho, agosto e outubro), 11 (setembro e novembro) e finalizou com 9 em dezembro de 2018, num indicativo de que o gestor tem adotado providências com vistas à sua regularização. Cabe recurso da decisão.