Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (19) o Edital de Convocação nº 004/2019 que dispõe sobre o Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guanambi – quadriênio 2020/2023. O edital foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município.
As inscrições, para os pretendentes ao cargo, iniciaram nesta segunda-feira (22) e seguem até o dia 26 de Julho de 2019. A inscrição deverá ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Binha Teixeira, s/n, Bairro Santo Antônio, Guanambi-Bahia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
O CMDCA já havia realizado um processo seletivo, no entanto, os aprovados na prova de conhecimentos realizada no dia 14 de julho, não atingiu o mínimo exigido pelo edital n° 003/2019. Apenas seis, dos 34 candidatos com inscrições deferidas foram aprovados, 21 foram reprovados, 6 tiveram reprovação por se ausentarem no dia da prova e um desclassificado. O processo de escolha para os membros do conselho tutelar só ocorrerá com o número mínimo de 10 candidatos pretendentes, devidamente habilitados.
Fases do processo eleitoral quadriênio 2020/2023
O processo de escolha dos candidatos será realizado respeitando as seguintes fases: 1ª fase – Inscrições e comprovação de pré-requisitos; 2ª fase – Análise da documentação exigida; 3ª fase – Curso sobre Conhecimento Específico do Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação pertinente; 4ª fase – Prova objetiva com 40 (quarenta) questões; 5ª fase – Campanha Eleitoral; 6ª fase- Eleição.
Segundo o novo edital, a relação nominal dos candidatos, cuja inscrição for deferida, será publicada no Diário Oficial do Município, e afixada no mural do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com cópia para o Ministério Público. A prova de conhecimentos será realizada no dia 04 de agosto de 2019 com início às 8h no Colégio Municipal José Neves Teixeira.
De acordo com o edital, caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10, o CMDCA poderá suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir o prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo para garantia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar ao término do mandato em curso.
Votação
A votação ocorrerá no dia 06 de outubro deste ano, das 8h às 17h, no Colégio José Neves Teixeira. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade. Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato.