MP recorre de decisão em que mãe perde guarda por morar em favela

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para tentar reverter a decisão judicial que impôs à agente comunitária de saúde Rosilaine Santiago a perda da guarda de seu filho de 8 anos pelo fato de ela morar em uma área considerada de risco. Em nota, o MP considerou a decisão de entregar a criança ao pai, que vive em Santa Catarina, absurda e preconceituosa e disse que vai agir na qualidade de garantidor da ordem jurídica e dos direitos democráticos, uma vez que a pobreza não pode ser fator preponderante para definir quem melhor exercerá a guarda de um filho.

Rosilaine cresceu em Manguinhos, na zona norte do Rio, tem casa própria na comunidade, trabalha com carteira assinada como agente comunitária de saúde e é aluna da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz, onde faz o curso de técnico em agente comunitário de saúde. O pai, que reivindica a guarda, é militar e vive em Joinville (SC).

Na primeira decisão sobre o caso, em 2017, o juiz afirmou que seria mais vantajoso para a criança morar com o pai, já que a cidade do Rio virou uma “sementeira de crimes” e Manguinhos, é uma área criminógena. Essa decisão acabou sendo anulada por um desembargador, mas em uma outra sentença proferida neste mês de julho, o juiz utilizou os mesmos argumentos anteriores sobre o risco do local onde Rosilaine mora e ainda acrescentou que o menino precisa de exemplo paterno por ser do sexo masculino.

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro, ao qual Rosilaine pertence, emitiu uma nota de repúdio contra a decisão. O vice-presidente do sindicato, Wagner Souza, destacou que a argumentação do magistrado agride toda a categoria dos agentes de saúde, que vivem nos locais onde atuam, criam seus filhos nas favelas e inclusive tem como trabalho a instrução dos moradores quanto o acesso aos direitos.

Na mesma direção, os professores de Rosilaine na Fiocruz também fizeram uma carta informando que ela é uma pessoa íntegra, aluna dedicada e que preza pela segurança e cuidado do filho. Na carta, os docentes relatam que assim como os outros alunos do curso, Rosilaine já levou o filho para a Fiocruz, em ocasiões de necessidade, como em situações em que ele não tinha aula e que a criança sempre pareceu muito bem cuidada e foi acolhida prontamente pelos colegas e professores do curso.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio disse que vai cobrar da Justiça explicações sobre o caso. Diante das críticas, o TJ foi procurado e respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que os processos de guarda são sigilosos e que os magistrados não podem comentar decisões e sentenças em processos que ainda estejam em tramitação.

Edição: Fábio Massalli