Caetité, Guanambi, Jequié e Macaúbas terão Planos Municipais de Saneamento Básico

Os municípios de Caetité, Guanambi, Jequié e Macaúbas irão ganhar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) do Estado da Bahia irá financiar os projetos.

A Sihs abriu licitação na modalidade Tomada de Preço para a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica em elaboração dos planos. A sessão pública de abertura de propostas das empresas interessadas acontece nesta segunda-feira (2).

O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um dos instrumentos da Política de Resíduos Sólidos do município.

Essas Políticas devem ordenar os serviços públicos de saneamento básico considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social e o sistema de informações. Os planos devem ser elaborados com base nas legislações específicas de âmbito federal e estadual.

Os planos visam proporcionar à população o acesso integral aos serviços do saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade como tentativa de prevenir doenças associadas com tal serviço público é colocado como um dos maiores desafios na elaboração de políticas públicas sociais.

O PMSB engloba o planejamento e as ações referentes ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes uranas e ações de combate e controle a vetores e reservatórios de doenças.

A empresa que vencer a licitação terá o prazo de 10 meses para elaborar o plano e entrega-lo às prefeituras. Será investido cerca de R$ 2 milhões para os quatro municípios.

A Política e o Plano de Saneamento Básico foram instituídos pela Lei Federal nº 11.445/2007 e regulamentados pelo Decreto nº 7.217/2010. Eles constituem-se instrumentos essenciais de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, os quais devem estabelecer diretrizes, objetivos e metas de modo à melhor direcionar a aplicação de recursos públicos em intervenções que proporcionem efetivos resultados para a sociedade.

A elaboração do PMSB prevê a participação efetiva da sociedade e de técnicos na formação dos comitês de execução e coordenação.

Outros treze municípios da região Centro-Sul do Estado da Bahia também irão receber o apoio da Sihs para elaboração de seus planos. O recurso de R$ 2,6 milhões vai beneficiar as populações de Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo.

Aterros consorciados

No mês passado, prefeitos dos municípios pertencentes ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS-Alto Sertão) estiveram reunidos, em Lagoa Real, com o Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Sérgio Brito.

O encontro teve o objetivo de discutir ações para o gerenciamento conjunto de resíduos sólidos nos municípios consorciados.

Entre as alternativas apresentadas pelo chefe de gabinete da Sedur, Antônio Carlos Dutra, destaca-se a proposta para a elaboração do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, visando à estruturação de aterros sanitários através do Consórcio.

As iniciativas de construção de  soluções consorciadas para o gerenciamento de resíduos sólidos, como a construção de aterros sanitários conjuntos, tem sido incentivadas pelo interior da Bahia.

Um estudo da Sedur aponta que das 417 cidades baianas, apenas 43 possuem aterro sanitário para destinar lixo.

Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Observatório do Semiárido do Centro Universitário – UniFG, em 2015, os resíduos sólidos dos 13 municípios que integram o CDS-Alto Sertão são destinados aos lixões e aterros controlados sem nenhum tratamento prévio ou manejo adequado, sendo descartados a céu aberto.