O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guanambi reabriu as inscrições para candidatos ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A regulamentação do processo foi publicada na última quinta-feira (29), no Diário Oficial do Município.
Os interessados têm até a próxima sexta-feira (6) para realizarem as inscrições. na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Joaquim Chaves, n° 390, no bairro Santo Antônio, em Guanambi. As inscrições serão recebidas das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Para se candidatar ao Conselho Tutelar, o candidato deve ser maior de 21 anos de idade, comprovar idoneidade moral, residir no município a pelo menos um ano e comprovar o domicílio eleitoral, estar em gozo de seus direitos políticos e possuir Ensino Médio Completo.
Além disso, os candidatos deverão realizar uma prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente.
Para ser habilitado a concorrer às eleições do dia 6 de outubro, o candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões da prova.
Este é o terceiro edital para inscrição de candidatos ao Conselho Tutelar de Guanambi. Foram inscritos 34 candidatos na primeira abertura do edital. Destes, seis conseguiram a pontuação mínima. Em uma segunda prova, apenas um candidato conseguiu a pontuação. A terceira prova está prevista para ser realizada no dia 15 de setembro.
A reabertura do edital pela terceira vez se da pelo objetivo de cumprir a exigência do número mínimo de dez candidaturas, pois o conselho deverá ser composto por cinco membros titulares e cinco suplentes.
Os candidatos eleitos para o Conselho Tutelar de Guanambi serão diplomados, nomeados e empossados pela Prefeitura de Guanambi.
A remuneração mensal pelo trabalho de conselheiro tutelar será de R$ 1.226,52. O regime de trabalho será de 40h semanais, com dedicação exclusiva. Além desta carga horária, os conselheiros deverão cumprir escala de sobreaviso distribuída igualmente entre todos os membros.
O exercício do cargo de conselheiro tutelar não configurará vínculo empregatício ou estatutário com a prefeitura.
A posse dos eleitos deverá ocorrer no dia 10 de janeiro de 2020, data que finda o mandato dos atuais conselheiros. O mandato terá duração de quatro anos.
Veja mais notícias de Guanambi