Um projeto de emenda a Lei Orgânica apresentado na Câmara de Vereadores de Guanambi prevê a criação de mais duas cadeiras, passando das atuais 15 para 17. A inciativa está sendo promovida pelos membros da mesa diretora, presidente Zaqueu Rodrigues (PSB), vice-presidente, Vandilson Medeiros (PRB), primeiro secretário Fabrício Lopes (PSD) e segundo secretário Carlos Jackson (PDT),
Segundo a justificativa apresentada pelos vereadores na sessão realizada na noite desta segunda-feira (16), o aumento está baseado na constituição federal que prevê que cidades com mais de 80 mil habitantes tenham até 17 cadeiras legislativas. Segundo a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui atualmente 84.481 habitantes.
Caso aprovada, a emenda passará a valer já para as eleições de 2020, sendo eleitos 17 vereadores para o mandato 2021-2024.
O vereador Zaqueu (PDT), presidente da Casa, afirmou que a medida não trará impacto financeiro ao município, pois as despesas recorrentes da criação das duas vagas seriam cobridas pelo orçamento já vigente.
Apesar de não haver aumento no orçamento geral da Câmara, a nova medida traria um aumento do gasto anual com remuneração de mais de R$ 350 mil para os cofres do órgão. Em quatro anos, a despesa passaria de R$ 1,5 milhão considerando o salário atual dos vereadores que é de R$ 10.128,90, mais os salários dos três assessores que cada um tem direito.
Em 2018, o legislativo Guanambiense custou quase de R$ 6,2 milhões. Nos oito primeiros meses de 2019 a despesa passa de R$ 4,2 milhões.
Somente para pagar os subsídios dos 15 vereadores, a Câmara de Guanambi gasta por ano cerca de R$ 1,98 milhão.
Veja o limite de vagas nas Câmaras Municipais
Nº de Vereadores | Habitantes no Município |
09 | até 15 mil |
11 | mais de 15 mil até 30 mil |
13 | mais de 30 mil até 50 mil |
15 | mais de 50 mil até 80 mil |
17 | mais de 80 mil até 120 mil |
19 | mais de 120 mil até 160 mil |
21 | mais de 160 mil até 300 mil |
23 | mais de 300 mil até 450 mil |
25 | mais de 450 mil até 600 mil |
27 | mais de 600 mil até 750 mil |
29 | mais de 750 mil até 900 mil |
31 | mais de 900 mil até 1,050 milhão |
33 | mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão |
35 | mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão |
37 | mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão |
39 | mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão |
41 | mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões |
43 | mais de 2,4 milhões até 3 milhões |
45 | mais de 3 milhões até 4 milhões |
47 | mais de 4 milhões até 5 milhões |
49 | mais de 5 milhões até 6 milhões |
51 | mais de 6 milhões até 7 milhões |
53 | mais de 7 milhões até 8 milhões |
55 | mais de 8 milhões |