A Prefeitura de Guanambi efetuou a Contratação de empresa especializada na elaboração de Diagnóstico Situacional das Crianças e dos Adolescentes do Município. A concessão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (1).

A empresa responsável será o Instituto de Educação e Cultura José Carlos Pereira LTDA-ME. A contratação vai custar R$ 95.999,76 aos cofres do município, valor que será dividido entre 14 ações que a empresa desenvolverá durante o convênio.

O Instituto será responsável pela realização de uma reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Guanambi (PMG), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência (CIDIA).

A empresa será encarregada também de promover oficinas de Capacitação em conjunto com CMDCA e CIDIA; Oficinas de Planejamento (levantamento participativo sobre a percepção que os atores envolvidos possuem sobre a realidade da criança e do adolescente no município e pactuação da metodologia de trabalho); Autoavaliação dos Conselhos; Reuniões mensais de trabalho sobre a elaboração do Diagnóstico Situacional das Crianças e dos Adolescentes do Município e Formulação de um quadro de referência orientador do diagnóstico.

Além disso, articulará o mapeamento da rede de atendimento da Assistência Social, Educação e Saúde e das demais políticas sociais; mapeamento e análise das violações de direitos e dos agentes violadores (coletas e análise de dados quantitativos e qualitativos no município); mapeamento e apreciação sobre as condições de operação das instituições do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Por fim, promoverá a classificação das regiões da cidade entre faixas de garantia de direitos, de 05 a 10 faixas, conforme critérios definidos conjuntamente com representantes da PMG, CMDCA e CIDIA; Diálogo com as políticas do SGDCA à luz dos mapeamentos anteriores; Sistematização dos dados e elaboração dos relatórios parciais; Sistematização e redação final do Diagnóstico e Entrega do material impresso e digital.

A duração das programações terá um total de 814h, divididas entre – horas presenciais no próprio município (512h) e horas não presenciais (302h).

Segundo a administração Municipal, a contratação da empresa especializada na elaboração de Diagnóstico Situacional das Crianças e dos Adolescentes foi em conformidade com a Resolução Conanda nº 137/2010 que Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Em seu art. 9º, inciso II, propõe promover a realização periódica de diagnósticos relativos à situação da infância e da adolescência bem como do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito de sua competência.