Projeto de lei da prefeitura do Rio encampa a Linha Amarela

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, encaminhou hoje (29), projeto de lei à Câmara dos Vereadores, que autoriza a encampação da Linha Amarela. O prefeito pede, ainda, a tramitação do projeto em regime de urgência. Análise feita pela Controladoria-Geral do Município constatou que a Taxa Interna de Retorno (TIR) aplicada pela concessionária é de 30,57%, bem acima dos 10,90% previstos no 11º Termo Aditivo, o que comprova, segundo o documento, que a Lamsa vem obtendo rentabilidade superior à estabelecida contratualmente.

De acordo com Crivella, “diante desse quadro desleal e tão desvantajoso para a sociedade carioca, outra medida não se pode tomar que não seja a retomada da operação e conservação da via, como ato mais solene e majestoso de revogação da exploração do povo pela ganância desmedida e insaciável. É o povo tomando de volta o que é seu”.

O projeto se baseia no Artigo 37 da Lei de Concessões, que prevê a retomada de serviço durante o prazo da concessão por motivo de interesse público, mediante lei autorizando a decisão e após pagamento de indenização.

O prefeito pede que a indenização prevista pela Lei de Concessões seja reconhecida como amortizada, já que “a concessionária causou prejuízos de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos”, valor apurado pela prefeitura e ratificado pela CPI da Linha Amarela, sem prejuízo da apuração do saldo remanescente a ser devolvido aos cofres públicos.
O projeto de lei também autoriza o município a contratar empresas terceirizadas, que hoje operam na conservação e operação da via, desde que os custos se enquadrem no Sistema de Custo de Obras da prefeitura, de forma a evitar a demissão de trabalhadores.

Segundo cálculos da Controladoria Geral do Município, a tarifa hoje praticada de R$ 15, ida e volta, poderia ser em torno R$ 2, cobrada em apenas um sentido.

Caberá à prefeitura fixar o novo valor do pedágio.

Edição: Fernando Fraga