A Comissão de Minas e Energia (CME) já definiu a data para realização da Audiência Pública, sobre a barragem de rejeitos da Bahia Mineração (Bamin), na Câmara dos Deputados em Brasília – DF.

A programação está prevista para acontecer no dia 26 de novembro, às 10h, no Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados. A Audiência também será transmitida via TV Câmara.

De acordo com o convite, o objetivo da sessão é obter informações sobre a construção da barragem de rejeitos da Bahia Mineração (Bamin) entre os municípios de Caetité e Pindaí – BA, em atendimento ao Requerimento nº 59/2019 da CME, de autoria do Deputado Charles Fernandes.

Segundo a Assessoria do deputado, já foram convidados associações, prefeitos, vereadores de Guanambi, Pindaí, Candiba e Caetité, representantes do Movimento Vida sim, Barragem Não, Ong Prisma, Paróquias de Guanambi e região.

Licenças de instalação da barragem de rejeitos da Bamin

Em outubro deste ano, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu três portarias renovando, até 2025, as autorizações de supressão vegetal referentes ao projeto Pedra de Ferro, da Bamin.

O projeto da barragem de rejeitos prevê o armazenamento de 180 milhões de m³ nos 30 anos de exploração da mina. Esta parte do projeto enfrenta resistência de parte da população, principalmente de Guanambi, onde um grupo organizado realiza ações contra o empreendimento.

A Bamin diz que a construção da barragem é necessária, pois 2/3 da rocha é composta de um material chamado Itabirito, que precisa passar pelo processo de beneficiamento. O restante (1/3) é da rocha Hematita, um minério com pureza aproximada de 65% que pode ser processado a seco.

A mina tem volume de minério estimado em 470 milhões de toneladas. A Bamin planeja extrair todo o conteúdo em 30 anos, chegando a 20 milhões de toneladas por ano no auge da produção. A preços atuais, todo o volume extraído geraria uma receita de 50 bilhões de dólares durante toda a vida útil da mina.

Em Caetité é grande a expectativa para o início da operação da mina, além da geração de empregos, os impostos da Bamin aumentarão significativamente as receitas do município.

Já em Guanambi ainda é grande a resistência por conta da barragem de rejeitos, prevista para ser construída na bacia do rio Carnaíba de Dentro, acima da barragem de Ceraíma, principal reservatório de água da região, de comunidades rurais e da própria cidade. Moradores temem que a barragem possa se romper, causando tragédias como ocorridas em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.

A Bamin diz que a implantação da mina Pedra de Ferro irá gerar 30 mil empregos na fase de construção, incluindo ferrovia e o Porto Sul, a ser construído em Ilhéus. Durante a fase de exploração, a empresa afirma que serão gerados 10 mil empregos diretos e indiretos.

A empresa segue reafirmando que seu projeto de barragem é seguro para a população e para o meio ambiente. Em relação ao desmatamento, a Bamin afirma que já realiza ações de reflorestamento como compensação ambiental, possuindo há alguns anos um viveiro para reprodução das mudas.

A Bamin pretende começar as obras da mina e do porto já em 2020. Todas as licenças de instalação já foram emitidas.

A viabilização do projeto necessita ainda da conclusão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da construção do porto, ainda não iniciado.