Proibição do uso de máscaras em Hong Kong é declarada inconstitucional

O Tribunal Superior de Justiça de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras no território semiautônomo.

Um grupo de pessoas, incluindo parlamentares pró-democracia, questionou a constitucionalidade da medida em recurso à corte superior. O tribunal decidiu que a proibição é incompatível com a Lei Básica — a constituição acima de toda legislação no território.

A chefe do Executivo, Carrie Lam, impôs a proibição no mês passado com o objetivo de controlar violentos protestos.

A proibição tornou-se, porém, alvo de controvérsias por ter sido imposta nos termos da Portaria de Regulações de Emergência, que autoriza a governante a estabelecer regras sem a necessidade de aprovação no Parlamento.

Ocupação

Acredita-se que muitos manifestantes ainda permaneçam no campus da Universidade Politécnica, na província de Kowloon.

Os manifestantes continuam a jogar coquetéis molotov e a disparar flechas em direção à polícia, a partir de uma avenida próxima.

A polícia começou a utilizar jatos de água e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes, depois de cercar a universidade. Na noite desse domingo, houve ameaça de uso da força, incluindo a utilização de munições reais, a não ser que os manifestantes parassem com os ataques violentos.

A imprensa local informa que a polícia invadiu a universidade na manhã de hoje e deteve uma série de manifestantes. A polícia negou ter invadido a instituição.

Focos de incêndio no campus causaram pânico. A polícia recuou levemente, mas deu continuidade à operação. Em determinado momento, acredita-se que havia cerca de mil jovens na universidade, mas, aparentemente, alguns deixaram o campus.

Muitos moradores estão se reunindo nos arredores da universidade, bloqueando as ruas.

O governo de Hong Kong cancelou novamente hoje as aulas de todos os jardins de infância e escolas do ensino fundamental e médio. Muitas avenidas e linhas de metrô já foram reabertas, com exceção das áreas próximas ao instituto politécnico.