O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar na Justiça Federal (JF) pedindo a manutenção do contrato com uma das intérpretes de libras do IF Baiano em Guanambi (BA) em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Segundo o MPF, a ação civil pública foi proposta em 21 de outubro com o objetivo de garantir o atendimento das necessidades dos três alunos surdos que estudam atualmente no Instituto.
Ainda de acordo com o MPF, a intervenção considerou que o IF Baiano contava, naquela data, com três intérpretes apenas, sendo que uma delas estava em vias de afastamento em razão de doença ocupacional e outra, temporária, com contrato previsto para encerrar em 18 de novembro.
A liminar foi deferida em 19 de novembro, um dia após o encerramento do contrato da intérprete.
De acordo com o documento, para que se assegure aptidão de participação plena em igualdade com os demais colegas, nas atividades em sala e extraclasse, são necessários pelo menos cinco tradutores/intérpretes de libras, considerando-se que frequentemente há alunos com deficiência auditiva.
Conforme a decisão, o contrato temporário com a intérprete deve ser mantido até que haja a contratação de novos profissionais para a Instituição, que devem ser cinco. O IF Baiano tem o prazo de 60 dias para finalizar as contratações.
O MPF requer ainda que, caso a ação seja considerada procedente, que o IF Baiano contrate tradutores/intérpretes de Libras cujo prazo se finde apenas após nomeação de servidores que reponham os temporários, que promova cursos e oficinas para capacitação dos servidores do campus Guanambi, bem como pagamento de compensação moral no valor de R$ 10 mil, para cada aluno prejudicado, por semestre em que tenha havido atendimento estudantil insuficiente de tradutores/intérpretes de Libras.
Segundo a Assessoria de Comunicação do IF Baiano – campus Guanambi, a instituição possui atualmente três intérpretes que atendem a demanda dos estudantes. No entanto, a direção do campus está sempre em busca de ampliar esse quadro para que os alunos com deficiência auditiva sejam atendidos com total eficácia.
A Assessoria explicou que em Guanambi e em outros campus da instituição existe o Núcleo de Apoio a Pessoa com Necessidades Específicas (Napne) que cuida de todos os alunos com algum tipo de deficiência e possui equipamentos para facilitar o acesso desses estudantes aos conteúdos.
Ainda de acordo com a Assessoria, os trabalhos para facilitar a inclusão são constantes na instituição.
