Edu Vale | Agência Sertão
O Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Caetité(SINDSERV), emitiu nota à emissora TV Sudoeste, na última terça-feira(26), expondo dificuldades enfrentadas pelos servidores do município junto à administração local.
Segundo a nota, desde o ano de 2018 ocorrem atrasos nos repasses de pagamentos normais dos vencimentos dos servidores e 13º salário. “…vimos expor algumas situações que estamos vivenciando, uma delas são os atrasos no 13º Salário dos servidores. Receamos que até o final do ano, muitos servidores ficarão sem receber o 13º salário. Além disso, muitos funcionários estão sem receber o salário normal e muitos não receberam o PASEP.”, diz a nota.
Segundo informações divulgadas em uma carta para a população, o Sindicato alega que os repasses referentes ao PASEP ficaram prejudicados por conta de um atraso da prefeitura em enviar informações da Relação Anual de Informações Sociais(RAIS) ao Ministério do Trabalho. “Muitos servidores com PASEP final 0 ao 3 não receberam o benefício no prazo determinado, devido o mero descuido da administração em não informar a RAIS ao MTE no prazo correto. Fato este recorrente inclusive na gestão passada”, afirma.
De acordo com a legislação trabalhista, no Art. 459, § 1º/CLT: Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).
O SINDSERV alega ainda que desde 2018 a prefeitura não realiza o repasse referente aos seus filiados, acumulando uma divida de R$130.000,00(cento e trinta mil reais). “Desde 2018 a prefeitura não tem feito os repasses normais ao Sindicato, referente aos seus filiados, acumulando assim uma divida de mais de R$ 130,000,00, uma vez que se trata de Apropriação indébita. Outro fator, é que muitos servidores deixaram de receber avanços de carreira, bem como, falta diálogo com o prefeito.”, ressalta.
A Agência Sertão entrou em contato com a Assessoria de Comunicações da Prefeitura de Caetité, e até o fechamento desta matéria não obteve respostas.
Confira a integra das notas emitidas pelo SINDSERV:
Ações definidas em assembleia do Sindicato