Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, entretanto com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 15 câmaras de vereadores do estado, na sessão desta terça-feira dia (10).
Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$3 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.
Uma das contas votadas nessa sessão foi das câmaras de Iuiú, de responsabilidade de Sebastião da Silva Pereira e de Sítio do Mato de responsabilidade de Maria Marta Rodrigues de Macedo Dias.
O relator das contas da Câmara Municipal de Iuiu, conselheiro Mário Negromente, não considerou as irregularidades apontadas no relatório técnico como passíveis de multa.
Conforme o TCM, a câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$1.079.298,99 e promoveu despesas na quantia total de R$1.040.157,07. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$691.487,39, que corresponde 64,07% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A decisão ainda cabe recurso.
Além das citadas, tiveram também contas aprovadas os presidentes das Câmaras de: Itororó; Jiquiriçá; Maiquinique; Itarantim; Ourolândia; Santa Cruz da Vitória; Taperoá; Terra Nova; Vereda; Campo Alegre de Lourdes; Itagibá; Anguera e Potiraguá.
*Informações do Alerta Bahia.