No último dia 31 de dezembro, o Governo Federal transferiu a quantia de R$ 11,73 bilhões para os 5.570 municípios, 27 estados e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.
A parcela a ser transferida compõe o total de R$ 69,96 bilhões resultantes do leilão realizado em novembro. O recurso foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ 34,42 bilhões).
O Governo do Estado da Bahia recebeu R$ 371.775.986,30 e os montante recebido pelos 417 municípios foi de R$ 489.472.054,21. Em Guanambi, o recurso recebido foi de R$ 2.234.032,18. Um decreto assinado pelo prefeito Jairo Magalhães foi publicado nesta segunda-feira (6), com a finalidade de incluir o valor no orçamento municipal.
Este valor deve ser usado exclusivamente para despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos. Os recursos não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores e despesas de custeio.
A partilha dos recursos foi determinada pela Lei nº 13.885/2019. Estados e Municípios ficaram com 15% dos recursos cada. O Estado do Rio de Janeiro recebeu 3% a mais, pois os campos objetos do leilão estão na costa do Estado.
Os valores esperados pelos Estados e Municípios eram bem maiores do que o repasse efetivado. A expectativa do Governo era arrecadar pelo menos R$ 106,56 bilhões com os leilões dos quatro blocos do pré-sal. No entanto, apenas dois blocos foram arrematados e nos valores mínimos estipulados.
Veja quanto recebeu alguns municípios da região
Caculé – R$1.117.016,09
Caetité – R$1.755.311,00
Candiba – R$797.868,64
Carinhanha – R$1.117.016,09
Igaporã – R$797.868,64
Ibiassucê – R$638.294,91
Iuiú – R$638.294,91
Lagoa Real – R$797.868,64
Malhada – R$957.442,36
Matina – R$638.294,91
Pindaí – R$797.868,64
Palmas de Monte Alto – R$957.442,36
Riacho de Santana – R$1.276.589,82
Urandi – R$957.442,36