O vice-prefeito de Guanambi, Hugo Costa (PSD), usou suas redes sociais nesta quinta-feira (16) para denunciar um crime ambiental, cometido por uma empresa de remoção de entulho da construção civil.
Ele fotografou o momento em que um caminhão da Papa Entulho despejou uma caçamba sob o leito da lagoa localizada no bairro Ipiranga. Na publicação, Hugo Costa disse ter abordado o motorista e o alertado para a irregularidade, além de acionar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município para notificar a empresa e tomar as devidas providências legais.
À Agência Sertão, o vice-prefeito, que também responde pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, disse que “faz alguns anos que alguns empresários tentam aterrar aquela área. Ainda quando eu era vereador oficiei a Secretaria Agricultura e Meio Ambiente que prontamente os notificaram e fizeram limpeza. Hoje, estou percebendo que estão tentado aterrar novamente a lagoa, agora com restos de materiais de construção, que é outro problema. Mesmo se tivessem licença para o aterro, era preciso fazer um escoamento da água para não causar inundações na parte baixa do bairro Ipiranga”, comentou.
Um caminhão desta mesma empresa foi flagrado cometendo a mesma infração ambiental em fevereiro do ano passado. Fiscais da Secretaria encontraram o veículo despejando o entulho em uma lagoa do bairro Sossego. À época, o caminhão foi apreendido e a empresa autuada.
Segundo Lailton Câmara, Diretor do Departamento de Meio Ambiente, empresa e proprietários de terrenos serão chamados para uma reunião na próxima semana para que o assunto seja tratado.
Procurada pela Agência Sertão, a empresa Papa Entulho disse que ainda não tinha conhecimento da denúncia e nem do descarte irregular por parte dos funcionários. Afirmou ainda que sempre são feitas reuniões para que os entulhos sejam descartados no lixão, onde tem um local adequado disponibilizado pela Prefeitura.
A empresa pontuou que não sabe quem foi o funcionário responsável e que eles não têm autorização para descartar em outro local que não seja o disponibilizado no lixão.
Por fim, a empresa garantiu que vai averiguar o ocorrido, caso seja confirmada a irregularidade e os motoristas não obedeçam às exigências estabelecidas em reunião, eles vão ser demitidos.
Uma Lei Municipal em vigor desde setembro de 2018 estabelece que os fiscais devem multar e recolher os veículos flagrados realizando descarte irregular de entulho para o pátio de apreensões e retê-los no local até que as multas sejam pagas. A Lei determina ainda que condutor do veículo seja levado ao órgão policial competente, para a lavratura de boletim de ocorrência por crime ambiental.
O valor da multa é de apenas um salário mínimo e não há previsão de aumento em caso de reincidência. O vice-prefeito reconhece a gravidade do problema. “O município precisa definir uma área, pois as empresas que pegam entulho nas construções estão despejando os materiais em locais inadequados, muitas estão vendendo para aterro de construção um material impróprio para este fim”, concluiu.
De fato, Guanambi está atrasada na elaboração de políticas de saneamento. O município ainda não elaborou seu Plano Municipal de Saneamento Básico, documento que descreve as diretrizes aplicadas à destinação dos resíduos sólidos, de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e de drenagem das águas pluviais.
No final do ano passado, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) contratou a empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda pela quantia de R$ 979.329,36 para a elaboração dos planos de saneamento dos municípios de Caetité, Guanambi, Jequié e Macaúbas. Os trabalhos de elaboração devem começar em breve.
