Após determinação judicial, concurso da PM e Bombeiros da Bahia é suspenso

O concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia, com 2,5 mil vagas, foi suspenso por decisão judicial nesta quarta-feira (12), segundo informou a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

A determinação atende à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, no último dia 16 de janeiro. Por conta disso, a publicação de qualquer ato sobre o andamento do certame está interrompida.

A decisão veio após a Defensoria Pública da Bahia entrar com um pedido de mandado de segurança coletivo pelo fato de o edital solicitar exames ginecológicos para candidatas mulheres, o que não acontece similarmente para concursandos homens.

No processo, a autarquia disse ainda que o concurso não teve resolução para remarcação de Testes de Aptidão Física para gestantes, além da desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero. A Defensoria justificou que o edital viola critérios constitucionais, entre eles a igualdade de gênero, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana.

A magistrada entendeu, de fato, que houve presença destes vícios no certame, aceitando a liminar da Defensoria. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já interveio no caso, apresentando contestação para reverter a decisão.

A prova do concurso aconteceu no dia 19 de janeiro e o certame teve mais de 112,3 mil candidatos inscritos. Ao todo, foram 183 locais de prova, distribuídos em sete cidades baianas: Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.

Os candidatos concorriam a 2 mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar, totalizando 2,5 mil oportunidades. Destes, 1 mil policiais militares e 250 bombeiros militares tinham ingresso previsto para este ano. O excedente seria incorporado ao serviço público em 2021.

Ao todo, 30% das vagas ofertadas são reservadas a candidatos que se autodeclararem negros. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

Via Correio