A Câmara de Vereadores de Guanambi sediou, na noite desta quarta-feira (19), o lançamento do programa de Coleta Seletiva do Município.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guanambi (Ascom), a ação é fruto de um convênio entre a Prefeitura e a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ecológicos de Guanambi (Cootaeg), vencedora da licitação para executar as atividades.
Durante a solenidade, a Presidente da Cootaeg, Luzia Santana, o Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Lailton Câmara, e a Bióloga e Mestre em Biodiversidade e Conservação, Fabiana Araújo, fizeram uma apresentação do programa e seus desdobramentos com foco em atividades educativas nas escolas, bairros, associações urbanas e rurais, além da humanização do trabalho dos catadores com a geração de emprego e renda.
O Prefeito Jairo Magalhães destacou que “o programa é fruto de uma ampla discussão com a sociedade, que gerou a licitação e que a cooperativa tem um trabalho sério e o compromisso de levar à frente esta inovação, ressaltando que a construção de um meio ambiente sustentável é tarefa de todos – poder público e a sociedade”.
O objetivo do projeto é levar informações aos moradores sobre a Coleta Seletiva – processo em que diferencia os resíduos que foram separados previamente segundo a sua composição ou constituição, ou seja, resíduos com características similares são selecionadas pelo gerador e disponibilizados para a coleta separadamente.
O projeto tem como base a Lei Federal nº 12.305/2010 que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis”.
E ainda a Lei Estadual nº 12.932/2014 que “institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil”.